Porto Rio Tapajós

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de junho de 2026

Esta Política descreve como o Porto Rio Tapajós (operado pela empresa responsável pelo porto, doravante “nós”) coleta, usa e protege os dados pessoais dos usuários dos aplicativos Porto Rio Tapajós (cliente) e Porto Rio Tapajós — Operador (uso interno), disponíveis para Android.

1. Dados que coletamos

Aplicativo do Cliente

  • Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail.
  • Pagamento: processado por gateway externo (Pagar.me / Stone). Não armazenamos números completos de cartão. Guardamos apenas os 4 últimos dígitos, bandeira e ID da transação para fins fiscais.
  • Histórico de compras e embarques: passagens adquiridas, datas, embarcações.
  • Nota fiscal: dados necessários à emissão de NFSe.

Aplicativo do Operador

  • Identificação do colaborador: nome, e-mail corporativo, função.
  • Câmera: usada apenas para leitura de QR Code de vouchers. Não armazenamos as imagens.
  • Dados operacionais: registros de acesso, transações de caixa, movimentação de embarcações.
  • Dados de terceiros que o operador insere: CPF, nome, telefone de visitantes e passageiros, placa de veículo.

2. Por que coletamos

  • Para vender, emitir e validar passagens.
  • Para controlar o acesso ao porto (entrada, saída, embarque).
  • Para emitir nota fiscal eletrônica (obrigação legal).
  • Para auditar operações e cumprir exigências regulatórias.

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com:

  • Gateway de pagamento (Pagar.me / Stone) para processar transações.
  • Prefeitura / órgão emissor de NFSe para emissão de notas fiscais.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei (ANTAQ, Marinha, Receita Federal).

Não vendemos dados a terceiros, não usamos para anúncios de fora do porto e não cedemos a parceiros comerciais.

4. Permissões usadas no Android

  • CAMERA: leitura de QR Code (operador) ou QR da própria passagem (cliente).
  • INTERNET: comunicação com o servidor do porto.
  • VIBRATE: feedback ao bipar QR Code (operador).
  • RECORD_AUDIO: gravação de ocorrências em desatracação (operador).
  • READ/WRITE_EXTERNAL_STORAGE: salvar vouchers e notas fiscais localmente.

5. Armazenamento e segurança

Dados são armazenados em servidores no Brasil, protegidos por HTTPS e autenticação JWT. Senhas usam hash unidirecional. Backups são criptografados.

6. Retenção

  • Dados de venda e NFSe: 5 anos (exigência fiscal).
  • Dados de acesso ao porto: 2 anos.
  • Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa, ou até pedido de exclusão.

7. Direitos do titular (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação de existência de tratamento.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
  • Portabilidade.
  • Revogação do consentimento.

Envie a solicitação para dpo@op-riotapajos.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Crianças

Os apps não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas no app ou por e-mail.

10. Contato

Encarregado de dados (DPO)
Porto Rio Tapajós
E-mail: dpo@op-riotapajos.com.br
Santarém — PA