Porto Rio Tapajós

Termos de Uso

Última atualização: 13 de junho de 2026

1. Aceite

Ao instalar e usar os aplicativos Porto Rio Tapajós (cliente) ou Porto Rio Tapajós — Operador (uso interno), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro

Para usar o app você precisa fornecer dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com a sua conta.

3. Compra de passagens (app cliente)

  • A compra só é confirmada após a aprovação do pagamento pelo gateway.
  • O QR Code da passagem é pessoal e intransferível.
  • Vouchers de embarque ficam ativos até o momento do zarpe da embarcação. Vouchers de acesso simples permitem uma entrada e uma saída.
  • Cancelamentos e reembolsos seguem a política comercial do porto, divulgada no momento da compra.

4. Uso pelo operador (app interno)

  • Acesso restrito a colaboradores autorizados.
  • Operadores devem usar o app apenas para fins operacionais.
  • É proibido vazar, copiar ou usar fora do escopo profissional os dados de terceiros tratados pelo app.

5. Conduta proibida

É vedado:

  • Falsificar identidade ou usar QR Code alheio.
  • Tentar engenharia reversa, descompilar ou alterar o app.
  • Usar o app para fraudar, lavar dinheiro ou descumprir leis fiscais.
  • Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas não autorizadas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do app (logotipos, código, layout, textos) pertence ao Porto Rio Tapajós ou aos seus parceiros e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções por falha de internet do usuário.
  • Falhas momentâneas de gateway de pagamento ou da SEFAZ.
  • Uso indevido por terceiros que tenham obtido a senha do usuário por negligência deste.

8. Suspensão e exclusão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prévio aviso, mantendo, quando necessário, os dados pelo período exigido por lei.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente sempre estará disponível no app e nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santarém — PA para dirimir qualquer dúvida relativa a estes Termos.

11. Contato

Porto Rio Tapajós
E-mail: contato@op-riotapajos.com.br